Aneel pode taxar energia solar em 63% e frear produção sustentável do setor Featured

Proposta ainda vai passar por audiência e resolução sair só ao final de novembro. Ainda assim, setor está preocupado com a situação

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu nessa terça-feira (15) o primeiro passo para taxar a produção sustentável de energia solar distribuída no Brasil, (aquela que cada consumidor pode instalar no telhado de casa ou empresa e gerar energia elétrica). Ao encaminhar proposta que prevê taxar em 63% os créditos da energia gerada e injetada na rede por consumidores, frustam todos que investem em placas fotovoltaicas, indo na contramão do mundo e sustentabilidade, parecer final sai só em novembro, mas já causa preocupação e insegurança jurídica.

Foram apresentadas pela Aneel em consulta pública cinco propostas, que variam de 28% a 63% de cobrança de tarifas e taxas diversas. A situação inviabiliza qualquer novo investimento em energia solar, a compensação de energia deixará de ser atrativa para investimento pelo próprio consumidor que tem interesse em instalar em casa ou na empresa ligada. A proposta prevê mudança imediata para o chamado Auto Consumo Remoto, geralmente usadas por pessoas ou empresas que não possuem áreas de telhado para instalação, por exemplo, quem mora em apartamento, empresas instaladas em edifícios ou locais que não suportam o peso das placas fotovoltaicas, esses usuários já ficam inviabilizados diretamente na publicação da nova norma, sem nenhum período de transição.

“Essa mudança, no nosso ponto de vista, é política e não técnica. Existe um lobby muito grande com interesse que todos fique preso às concessionárias e não gere sua própria energia elétrica, não fique livre”, A Aneel foi clara na audiência pública do dia 15 de outubro onde defendeu abertamente que defende “seus interesses e não aceita pressão popular ou política”, o interessante foi observar na audiência que somente o interesse dos monopólios das concessionárias de energia foi defendido, sem considerar nenhuma sugestão da sociedade civil e entidades de classe, fizeram diversas audiências públicas meramente para cumprir o RITO burocrático, na prática já tinham a decisão tomada. As mais de 1000 contribuições de melhorias levadas a agência foram descartaras sem nenhuma consideração, explica Hewerton Martins, CEO de uma das empresas pioneiras em energia solar no Brasil.

Ele ainda frisa que atualmente as unidades consumidoras com energia solar representam menos que 0,2% das unidades consumidoras existentes, estamos falando que hoje há 84,5 milhões de Unidades Consumidoras conectadas a rede, e apenas 130 mil possuem energia solar distribuída, O fato é que todas concessionárias estão de olho nesse mercado e querem manter o consumidor CATIVO, ou seja, preso nesse sistema, as grandes concessionárias (chinesas, francesas e locais) já se organizaram de olho no potencial de crescimento do setor, tentando impor regras e modelos próprios de negócio.

“Para melhor entendimento do público, podemos dizer que você vai mandar 1 kWh na rede, ele será fatiado em diversos itens e você só vai pegar o crédito de 0,37 kWh. Imagina que você vá ao banco e deposite R$ 1,00 e quando for sacar em outra agência, só pega 0,37 centavos. ”, Lembrando que esse R$ 1,00 o “banco concessionária” fatura (recebe dinheiro) de seus créditos de energia imediatamente dos vizinhos e você pega depois e ainda com deságio. Explica Hewerton.

O CEO ainda aponta que na audiência, a Aneel não levou em conta dados técnicos de seu próprio site que aponta a contribuição da energia solar distribuída na redução das perdas da rede elétrica, perdas essas pagas por todos nós consumidores, foi apresentado um relatório que transpareceu que a decisão já estava tomada, sem prévio diálogo, e também apresentada uma campanha de marketing manipulando as informações para colocar a sociedade contra a energia solar. Quando os dados verdadeiros do próprio site da Aneel são mostrados ela tem chamado de “FAKE NEWS”. Isso nunca ocorreu na Aneel, chamou a atenção de todos presentes a nova proposta contradizendo todos vídeos e conteúdos da Aneel que afirmava levar em conta a segurança jurídica, e transição gradual de eventual mudança de regra.

Energia solar reduz gastos até pra quem não usa energia solar, contribui ambientalmente e gera empregos de norte a sul do país.

Hewerton também questiona os rumos que o país deve tomar quanto a implantação da energia solar distribuída, já que além de reduzir custos para todos, o setor contribui ambientalmente e gera empregos diretos, a título de conhecimento de 2012 a 2018 foram 72 mil empregos (GD + GC) diretos, já em 2019, serão mais de 37 mil novos empregos (GD + GC) totalizando 109 mil empregos diretos. Como pode o relator da Aneel em entrevista ao Canal Energia dizer que empregos não são considerados pela Aneel, num momento em que vivemos hoje.

Outro ponto não observado pela agência e descrito no site da própria Aneel é que o “O terceiro maior consumidor de energia no país são as perdas de energia na rede, isso mesmo, hoje são 101 TWh que todos nós pagamos, pois as perdas são pagas por todos os consumidores de energia, a perda ocorre no caminho da usina até o consumidor, mas as concessionárias recebem esse reembolso de todos nós. Só pra ter uma ideia o setor comercial inteiro do Brasil consome 90 TWh e porque falo isso, porque ninguém conta que a energia solar distribuída contribui diretamente com a redução das perdas, pois a geração de energia acontece próximo aos consumidores, há estudos das associações de energia solar que mostram que até atingir 10% da matriz elétrica brasileira a geração solar pode contribuir para reduzir em torno de 8% das perdas nas redes, isso é ótimo pois contribui para reduzir a conta de luz para todos. Hoje a Geração Solar Distribuída representa apenas 0,6% na Matriz Elétrica Brasileira. Então porque a Aneel está tão empenhada em frear a energia solar distribuída? Questiona Hewerton.

Em um país onde pagamos tarifa de energia com bandeira vermelha, energia está com origem em petróleo 5,1%  e carvão 1,9% queimado em termoelétricas, a Aneel ignora também os dados que mostram que  ao gerar energia durante o dia, poupa-se água nos reservatórios das hidrelétricas reduzindo o uso de bandeiras vermelha para todos consumidores, até mesmo para quem não tem energia solar. A decisão da Aneel em matar a energia solar distribuída no ninho,  visto que ela representa apenas 0,6% da matriz eletrica, e afasta a livre iniciativa de cada consumidor em investir na geração de energia elétrica num país que falta energia para crescer.

Finaliza Hewerton, “Não é impasse entre concessionária e instaladores como dito pela Aneel, É o monopólio e lobby do passado contra a liberdade dos consumidores”, conclui o CEO da Solar Energy. Ele vai participar de audiência pública na Aneel em Brasília (DF) no dia 7 de novembro, data final da consulta pública é 30 de novembro. Caso a resolução seja efetivamente publicada, ela entrará no ato de sua publicação, prevista para entrar em vigor já em janeiro de 2020.

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