Publicado por Petra & Weid Advogados Associados.

O deputado federal Jair Bolsonaro perdeu, em segunda instância, a ação indenizatória por danos morais que moveu contra a Editora O Dia.

No caso, a Editora publicou uma charge na qual utilizou a imagem do político em associação ao atentado terrorista ocorrido nos Estados Unidos em um a boate LGBT.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a condenação do parlamentar ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios de 10 por cento sobre o valor atualizado da causa.

Bolsonaro alegara que a imagem exibida pelo veículo, no dia 13 de junho de 2016, foi feita de forma caluniosa e excedia os direitos de liberdade de expressão. Ele pediu R$ 30 mil de indenização.

Todavia, a desembargadora relatora Marcia Ferreira Alvarenga ara Cível decidiu que:

“ Com relação à utilização da imagem do autor na charge satírica, ela não se apresenta desarrazoada ou desconectada da realidade, porque é fato público e notório que o mesmo tem posições políticas marcadamente conservadoras e, sobre esta questão, já se pronunciou diversas vezes como um cidadão que reprova as políticas públicas favoráveis a esta parcela específica da população. Sem qualquer juízo de valor sobre tais posições, que são dignas de tutela porque também representam exercício de liberdade de expressão a favor do demandante, não se pode negar que tal político é marcado, e se beneficia politicamente disso, por opiniões contrárias a diversos temas sobre diversidade sexual e de gênero.”

Processo nº 0241254-05.2016.8.19.0001

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